VAMOS LÁ COM MEIGUICE QUE HÁ MUITOS BRITÂNICOS NA EUROPA


Os cidadãos estrangeiros - mas da União Europeia - com residência no Reino Unido, poderão manter o seu estatuto de residentes ('settled status') mesmo no caso pouco provável de um Brexit sem acordo europeu, segundo uma declaração que o actual governo britânico entregou esta semana ao parlamento

No caso de uma saída sem acordo deixará de haver o "período de transição" e o registo e a solicitação do estatuto de residente terá de ser feito até 31/12/2020 e não até 30/06/2021, como se encontra previsto no acordo

O estatuto de residente permanente ('settled status') será atribuído àqueles com cinco anos consecutivos a viver no Reino Unido, enquanto que os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório ('pre-settled status') até completarem o tempo necessário.

O processo será feito através da Internet, num portal actualmente em fase experimental e que abrirá a 30 de Março de 2019.
Este registo será obrigatório para todos os cidadãos europeus que não tenham dupla nacionalidade, ainda que tenham outro tipo de documentos de residência.


Cartões de identidade nacionais, como o "cartão de cidadão", só serão aceites pelas autoridades britânicas até ao final de 2020;
A partir de 1 de Janeiro de 2021 só o passaporte nacional será reconhecido

Até esta data, 1 de Janeiro de 2021, os cidadãos da U.E. com estatuto de residentes poderão trazer os seus familiares próximos: cônjuges, filhos, pais e avós; direitos actuais dos cidadãos europeus como a assistência médica, educação, subsídios e habitação social serão mantidos pelo Reino Unido

Sem comentários:

Enviar um comentário