UM PAÍS SEM REI NEM ROQUE


Para que um Estado possa ser considerado Democrático tem de ser alicerçado por vários pilares nos quais tem de assentar o seu funcionamento, institucional, político e social; eleições livres é um ponto de partida mas não basta, não são, de forma alguma, "um ponto de chegada". Representatividade legislativa e executiva da vontade expressa, liberdade de expressão e de imprensa, são alguns desses pilares fundamentais. Um outro absolutamente essencial é ser um Estado de Direito, no qual o poder judicial seja inequivocamente independente. Sem isto não há evocação de resultados eleitorais que resista à perversão do Estado Democrático. Tudo cai num abismo autocrático, prepotente, dogmático

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28 DE MAIO - Três juízes federais do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos invalidou a utilização da "Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional", de 1977, para impor taxas de importação.

Trump, obviamente, recorreu.

29 DE MAIO - Um tribunal de recurso decidiu que o presidente Trump pode continuar a cobrar tarifas enquanto contesta a ordem judicial que as bloqueou. A reversão permite que Trump continue a utilizar a "Emergência Internacional" como ferramenta económica, e como política de destabilização dos mercados mundiais

(A bem de quem...?)

A União Europeia está a preparar os termos de um acordo comercial com início de discussão a 9 de Julho. Precisam saber os termos basilares de tal acordo... Pois que esperem, esperem todos, do Canadá à China, do México à India, aguentem-se e logo se vê.
Instabilidade financeira mundial?  Pois, são coisas que acontecem enquanto o mundo fica na dependência da assinatura de um homem que trata as falências por "tu".    

Isto resolvia-se se evocassem o espírito de Elvis, o Rei do Rock - Rei e "Roque" mudando a música - de outra forma não estou a ver saída, talvez se ele for para Marte com o outro....

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Esta remissão à insignificância da Letra da Lei é a nova dádiva ao mundo da segunda administração trump; durante a primeira administração, campanha incluída, foi a mentira descarada como discurso político e a desinformação propagandeada; colou-se às democracias ocidentais  como modus operandi viscoso e peganhento deixando nódoas com as quais hoje nos debatemos, mas havia ainda a tentativa de enquadrar a acção política, e executiva, numa moldura "legal". 
Uma perda de tempo e esforço, ao que parece... 
Agora faz-se "lei" com a ponta da caneta e a prática em campo desrespeitando  todo o tipo de leis vigentes, mesmo as constitucionais, desrespeitando a separação entre o poder executivo e o legislativo, todas as normas que regulamentam essa relação, desrespeitando a jurisprudência descaradamente como constará do Manual de Boas Práticas de qualquer ditador que se preze. 
Sem pretender fazer futurologia, esta será a nova prática que nos assombrará num futuro próximo.
Deixo um vídeo com um excerto da audição no Senado da Secretária do Departamento de Segurança Interna, Kristi Noem, não por ser especialmente importante - no que toca ao resto do mundo - mas por ser um excelente exemplo desta nódoa autocrática e irresponsável, inconcebível num Estado de Direito, cristalinamente exposta pelo senador  Chris Murphy. Melhor é difícil.

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