OU
AS INQUIETAÇÕES DE UMA
PROCURADORA-GERAL ADJUNTA
«A maior e mais grave violação do segredo de justiça no caso Freeport terá ocorrido ontem e foi perpetrada pela procuradora Cândida Almeida. [...]
Ontem, a procuradora deu a sua opinião pessoal sobre o caso, tendo chegado ao ponto de dizer que compreendia a indignação do primeiro-ministro.
Se na altura ficámos na dúvida sobre se as notícias vindas a público seriam todas falsas, percebemos já hoje, pela leitura da carta rogatória e através da transcrição de alguns e-mails trocados no seio da empresa Freeport, que a procuradora foi muito além da legitimidade conferida pelo cargo que exerce.
«CARTA ROGATÓRIA:
- Pág. 5:Em resumo, o material fornecido é o seguinte:
[...] iii) Depoimento de Alan Perkins e documentos de apoio associados.
- Pág. 4:
Em acréscimo, as alegações são declaradas por Charles Smith numa reunião realizada com Alan Perkins (um ex-funcionário da Freeport) e com João Cabral no escritório da Freeport em Portugal, no dia 3 de Março de 2006. Alan Perkins gravou um vídeo da reunião sem o conhecimento de Charles Smith. Esse vídeo encontra-se em anexo a um depoimento colhido pela Polícia da Cidade de Londres, que foi divulgado às autoridades portuguesas por meio da Assistência Judiciária Mútua."»
in "A ESFERA,31 Jan.2009, Rui Castro
Link - CARTA ROGATÓRIA PUBLICADA NO "EXPRESSO"
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A DIVA MAIS "IN" DE 23 DE FEV.2010
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A DIVA MAIS "IN" DE 23 DE FEV.2010
Cândida Almeida considera a divulgação das escutas no âmbito de investigações judiciais violação um crime não justificado pelo dever de informação que considera não ser um direito absoluto. Para resolver o problema da violação do segredo de justiça defende a permissão das escutas telefónicas alargados a todos inclusive a magistrados.»
«Mesmo argumentando-se com o interesse público, tal argumento não vence, de acordo com a directora do DCIAP porque sendo um crime a violação do segredo de justiça não pode nunca representar um interesse público.»
(Não? Nunca pode? Porque raio veio isto agora à conversa?)
«para a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), um crime e tem de ser combatido. Para atingir tal desiderato, Cândida Almeida só vê uma solução: aumentar as penas para os infractores de molde a permitir o recurso a outros meios de investigação que até ao momento presente, estão vedados. Um desses meios, que promete ser polémico, é o da permissão de escutas telefónicas a magistrados.»
«Cândida Almeida rejeita nesta sua entrevista que a autonomia do Ministério Público seja posta em causa pelo facto de o Procurador-Geral da República ser nomeado pelo governo. »
A Procuradora defende o seu superior hierárquico afirmando que Pinto Monteiro é um magistrado que conta com uma carreira de quase 40 anos, impoluta e que nunca foi posta sob qualquer suspeita. Levantarem-se agora suspeitas de falta de isenção e de fazer favores a quem quer que seja, "magoa muito" e "não faz sentido", porque é um magistrado que está no topo da carreira "sem esperar mais do que deixar o seu nome limpo". »
«Mesmo argumentando-se com o interesse público, tal argumento não vence, de acordo com a directora do DCIAP porque sendo um crime a violação do segredo de justiça não pode nunca representar um interesse público.»
(Não? Nunca pode? Porque raio veio isto agora à conversa?)
«para a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), um crime e tem de ser combatido. Para atingir tal desiderato, Cândida Almeida só vê uma solução: aumentar as penas para os infractores de molde a permitir o recurso a outros meios de investigação que até ao momento presente, estão vedados. Um desses meios, que promete ser polémico, é o da permissão de escutas telefónicas a magistrados.»
«Cândida Almeida rejeita nesta sua entrevista que a autonomia do Ministério Público seja posta em causa pelo facto de o Procurador-Geral da República ser nomeado pelo governo. »
«Cândida Almeida insurge-se contra as suspeitas recentemente levantadas sobre o favorecimento por Pinto Monteiro de algumas personalidades, nomeadamente do primeiro-ministro, José Sócrates.
foto "Expresso"
A Procuradora defende o seu superior hierárquico afirmando que Pinto Monteiro é um magistrado que conta com uma carreira de quase 40 anos, impoluta e que nunca foi posta sob qualquer suspeita. Levantarem-se agora suspeitas de falta de isenção e de fazer favores a quem quer que seja, "magoa muito" e "não faz sentido", porque é um magistrado que está no topo da carreira "sem esperar mais do que deixar o seu nome limpo". »
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Ou seja:
um juiz tem o poder de decidir sobre a vida de um ou vários homens, sobre o futuro de uma ou várias instituições, poder esse que lhe é confiado pelo Estado, dentro da letra da lei, mas é passível de ser escutado, sabe-se lá por quem - sim, pois, pelo "Estado" - ainda que não tenha sido indiciado em processo algum?
Se qualquer um de nós falar com um suposto ou confirmado criminoso pode estar a ser escutado. OK.
E se falar com um magistrado... também. Fixe! Os magistrados... essa malta...
A Procuradora- Geral Adjunta que me desculpe mas esse "aumento de penas" que refere, e que, segundo o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, e cito, «O aumento da pena prevista para o crime de violação de segredo de justiça resultaria numa punição superior à prevista para alguns tipos de corrupção ou de participação económica em negócio.», aparenta-se-me como conversa-para-boi-dormir.
O que a Procuradora talvez aprecie é a legalização das escutas a magistrados, não como medida punitiva mas como legalização por um lado, como instauração do medo por outro.
A dita defende que essas penas "seriam aplicadas a todos, desde o magistrado ao funcionário"
Então e se a malta não conversar ao telefone, o que se segue? Escutas nos gabinetes? Talvez em casa não fosse mau... nos carros? no chip do cartão que serve para abrir uma porta e que anda sempre na carteira?
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Relacionado:
1 - A direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) manifestou-se hoje "incrédula e estupefacta" perante as declarações da procuradora geral adjunta Cândida Almeida, que defendeu escutas a magistrados para proteger o segredo de justiça. Em reacção, o SMMP manifesta surpresa "com a forma imprópria com que [Cândida Almeida] sugere responsabilidades de magistrados na violação do segredo de justiça" e considera as suas declarações "inaceitáveis e despropositadas".
Critica ainda a oportunidade das declarações da responsável, "no mesmo dia em que outro jornal diário dá conta da indicação de uma lista de nomes de pessoas que se sugere poderem ser responsáveis pela violação de segredo de justiça" no caso Face Oculta.
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2 - Segundo o jornal i de segunda-feira, o procurador-geral da República ordenou um inquérito urgente para apurar quem fez chegar à comunicação social um dos seus despachos sobre aquele processo, ao qual só cinco ou seis pessoas terão tido acesso. Em causa está o despacho de arquivamento das certidões enviadas pelo procurador de Aveiro João Marques Vidal, responsável pelo caso Face Oculta, o qual defendia a abertura de uma investigação sobre um eventual atentado ao Estado de Direito, que alegadamente envolveria José Sócrates e alguns socialistas próximos do chefe de Governo.
Em causa estaria, segundo o procurador Marques Vidal, um plano para tentar controlar diversos meios de comunicação social.
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3 - Já ontem, questionado pelo Negócios, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins, foi lacónico em relação às declarações de Cândida Almeida: "Nem vale a pena comentar".
In "Jornal de Negócios on line"
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4 - O secretário de estado da Justiça, João Correia vem a terreiro manter as suas posições e demonstrar o seu desacordo com a Procuradora-Geral Adjunta. Em vez de vigiar os magistrados para penalizar os eventuais infractores deve-se eliminar o segredo de justiça para todos os intervenientes quando em relação a algum deles ele tenha sido quebrado. Como critica a esta posição, pode alegar-se que se ela resolve o problema no caso em concreto considerado, ela não propicia o combate e a penalização de quem ao arrepio da lei, comete o crime e viola o segredo de justiça.
"Não estou de acordo com a sugestão, porque isso significava que o magistrado que dirige um inquérito e está sujeito a segredo presumivelmente era infractor", afirmou João Correia.
in RTP1 on line"Não estou de acordo com a sugestão, porque isso significava que o magistrado que dirige um inquérito e está sujeito a segredo presumivelmente era infractor", afirmou João Correia.
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E A QUE EU GOSTEI MAIS DE LER:
5 - O presidente da Associação Juízes pela Cidadania classificou hoje as medidas propostas pela procuradora geral adjunta Cândida Almeida para tornar mais eficaz o combate ao crime de violação do segredo de justiça.
"São medidas completamente disparatadas e erradas", disse à agência Lusa Rui Rangel, observando que qualquer aluno de Direito sabe que a eficácia da investigação de um certo crime não depende do "simples aumento das penas de prisão" desse ilícito.
Rui Rangel considerou também "gravíssimo" que a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), a par do aumento das penas de prisão para a violação do segredo de justiça, tenha defendido, em nome da eficácia da investigação a este crime, a necessidade de haver escutas telefónicas aos magistrados, nomeadamente do Ministério Público.
"Isto é a coisa mais inacreditável que eu ouvi. O que a doutora Cândida Almeida se deve preocupar é tentar coordenar o DCIAP, porque um dos grandes problemas da investigação criminal é o dos processos que se arrastam, o que tem a ver com a falta de eficácia e de coordenação", criticou o juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa.
in "I online" / LUSA
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COINCIDÊNCIA OU SIMULTANEIDADE?
Afirmou que está à espera das propostas que o procurador-geral da República lhe vai enviar sobre a forma de alterar a lei do segredo de justiça, que Pinto Monteiro já afirmou que não funciona.
"O senhor procurador-geral da República vai entregar ao Ministério da Justiça sugestões para defender melhor o segredo de justiça".»
E JÁ AGORA...
«O procurador geral da República (PGR), Pinto Monteiro, garantiu hoje que a questão da destruição das escutas telefónicas do processo Face Oculta que captam conversas do primeiro ministro será resolvida "em breve".» «"A questão não é líquida e vai ser resolvida em breve", assegurou hoje Pinto Monteiro em resposta por escrito a uma pergunta da agência Lusa.»
( Pois a questão não é líquida, parece-me até bastante sólida e,"em breve", Pinto Monteiro quer passá-la a gasosa )
«No âmbito do processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção relacionados com empresas privadas e do sector empresarial do Estado, foram constituídos 18 arguidos, incluindo o antigo ministro socialista Armando Vara, que suspendeu as suas funções de vice-presidente do BCP.»
«Nas escutas feitas durante a investigação foram intercetadas conversas entre Armando Vara e o primeiro ministro, José Sócrates, tendo Pinto Monteiro considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal.»
in "I on line"
SEM RELAÇÃO POSSÍVEL, DIGO EU...
O inquérito ao caso Freeport não reuniu provas suficientes que sustentem as acusações contra José Sócrates e, por isso, o Ministério Público prepara-se para arquivar os indícios contra o primeiro-ministro, escreve hoje o jornal Público.
(E depois vem cá dizer-me que «a violação do "Segredo de Justiça" nunca pode representar a defesa do Interesse Público»...)
De acordo com o diário, o inquérito está a um mês de ficar concluído e tudo indica que José Sócrates não estará entre o rol dos acusados, pondo fim às suspeitas levantadas desde 2005.
(Embora J.S. encabece a lista de 4 cidadãos não britânicos «considerados como estando sob investigação no sentido de terem solicitado,recebido ou facilitado pagamentos que sejam relevantes aos crimes indicados no Anexo "1".»
Carta rogatória Freeport pág 2)
Cândida Almeida, coordenadora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DCIAP) afirma que, "ainda se está a analisar o relatório pericial da PJ", com milhares de páginas, mas outras fontes ligadas ao processo dizem que o cenário dificilmente se alterará, apesar de ainda poderem ser realizadas "diligências".
In "I online"
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SIMULTANEIDADE OU COINCIDÊNCIA?
À Doutora Cândida, neste momento só se me oferece dar um conselho embora, confesso, ela não me o tenha pedido:
Dôtôra, filha, veja lá se me muda essa "maquiage" que, a bêm dezer, nã a favorece mêmo nadinha, anda inté um cadinho feiosa e, já agora dexe lá as sobrancelhas quietas na depilação, isso já nã se usa há uma data d'anos.
Se calhari o milhôr era deixar-se lá de maquiages e fazer uma prástica radicali, assim por dentro e por fora, tá-véri?
A procuradora-geral adjunta Cândida Almeida foi hoje reconduzida no cargo de directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), por mais três anos, por decisão do Conselho Superior do Ministério Público
Uma nota da Procuradoria-Geral da República indica que a recondução de Cândida Almeida foi decidida por votação secreta, com 14 votos a favor e dois contra, "após ampla discussão".
A proposta da recondução de Cândida Almeida foi apresentada ao CSMP pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro.
Uma nota da Procuradoria-Geral da República indica que a recondução de Cândida Almeida foi decidida por votação secreta, com 14 votos a favor e dois contra, "após ampla discussão".
A proposta da recondução de Cândida Almeida foi apresentada ao CSMP pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro.
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À Doutora Cândida, neste momento só se me oferece dar um conselho embora, confesso, ela não me o tenha pedido:Dôtôra, filha, veja lá se me muda essa "maquiage" que, a bêm dezer, nã a favorece mêmo nadinha, anda inté um cadinho feiosa e, já agora dexe lá as sobrancelhas quietas na depilação, isso já nã se usa há uma data d'anos.
Se calhari o milhôr era deixar-se lá de maquiages e fazer uma prástica radicali, assim por dentro e por fora, tá-véri?
foto "I online"
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