Raramente agarro temas nacionais porque, esses, mexem comigo ainda mais do que os outros mas às vezes não me contenho; e quando traduzem a forma como são desrespeitados os seres humanos, quase sempre os mais frágeis, a raiva tira-me o sono.
Há dias falei aqui sobre a bandallheira que se passa no ZMar sob um perspectiva diferente, está aí abaixo o post
T'OU-M'APASSAR! A REPUBLICA POPULAR DE PORTUGAL.
Sobre ela sei o que é público, que se licenciou em Coimbra, se doutorou em Direito na Univ. Nova de Lisboa e que trabalhou com o Provedor de Justiça como conselheira de Direitos Humanos.
Copio na integra o texto que publicou na sua página do Facebook expondo uma realidade abjecta; agora só me falta saber por que escolheu o Governo a propriedade da ZMar.
Da Ásia para Odemira
«Tive oportunidade de estudar a imigração da zona de Odemira há cerca de dois anos, confrontando-a com as sucessivas alterações à lei de imigração. Cheguei à conclusão, logo aí, que o nosso Governo, Parlamento, C.M. etc., procediam alegremente a alterações legislativas irresponsáveis, populistas, muitas delas destinadas a ceder à pressão de ONGs e activistas dos direitos humanos dos imigrantes com parcos conhecimentos jurídicos, em busca de soluções rápidas e simplistas. Percebi que já estava a dar asneira. Deu asneira.
As tais alterações traduziram-se em sucessivos alargamentos de regularizações em massa, abrindo cada vez mais as portas a uma via completamente desastrosa para se adquirir a residência em Portugal. Uma delas - a pior - dava um título de residência a quem estava em Portugal a trabalhar durante um ano.
Concretizou-se o que eu temia, e que pude confrontar na prática.
Uma lei que abre as portas à imigração via regularizações é má. É péssima. É uma lei que diz: venham clandestinos, fiquem aqui escravos sossegadinhos uns tempos. Caladinhos, aí escondidos nos num canto qualquer às molhadas. Depois damos a residência.
Ora sucedeu que isso chamou milhares de pessoas. Isso, e as ofertas de trabalho em barda nas milhentas estufas que fazem hoje parte da paisagem vista do espaço sideral de Portugal.
E Portugal não estava preparado.
Havia muitos, muitos pedidos no SEF, todos iguais: nepaleses, paquistaneses, todos vindos da mesma maneira, de avião até o Reino Unido, e depois de táxi, carro, até Odemira. Às centenas. Quem arranjava estas viagens? E cá ficavam um ano, à espera. Onde ficavam? Quanto pagavam para viver? Quanto recebiam? E depois, o pedido de regularização. Que, devido aos atrasos, se arrastava por mais um ano, e depois outro, e por aí a fora.
Uma política de imigração baseada em regularizações não é uma política de imigração segura. Não é política de imigração justa. Não permite ao Estado poder preparar as suas capacidades de acolhimento. É uma política de imigração que apenas faz com que os passadores, os traficantes, os empregadores, os senhorios, e uma data de gente de "esquemas", de todo o percurso, enriqueça à custa do desespero e da promessa de uma residência no fim da linha. Caros amigos defensores dos direitos dos imigrantes: é um caminho fácil e enganoso. Não é para isso que serve o instituto jurídico profundamente específico da regularização.
Festejava-se. Fantástico, Portugal tem MAIS um meio para integrar imigrantes que estão cá ilegalmente!!!
Não. Portugal criou MAIS um meio para trazer imigrantes ilegalmente. Portugal criou MAIS um meio para explorar imigrantes.
Portugal não sabia quantos vinham. Em nome do discurso cada vez mais vazio dos "direitos humanos", vieram e vieram muitos. Clandestinos, escondidos, vistos na beira da estrada, a caminhar, sempre a caminhar, nas estradas da Longueira e de S. Teotónio.
Mas já era um assunto que não dizia respeito a ninguém. Onde estava o departamento social da Câmara Municipal de Odemira? Onde estava a ACT? O SEF? A ver estas pessoas todas nestas condições? E sabia-se. Sabia-se. Estava à vista de todos.
E agora o Governo invoca "direitos humanos" e transporta pessoas de madrugada, com militares, com cães, para as enfiar num parque privado requisitado de forma ilegal, sem grandes explicações, sem tradutor, (diz quem está no ZMar que estavam verdadeiramente assustadas), sujeitando-se a ter de as retirar daí a uns tempos por ordem do tribunal?
O Direito da Imigração é uma coisa séria, caro Legislador. Não pode ceder ao choradinho do discurso fácil da solução bonitinha. Porque uma solução fofinha pode dar muita asneira. E aqui está a prova. Com uma violação ainda mais massiva dos direitos humanos dos imigrantes do aqueles que se queriam proteger.
Não controlar quem entra é mau. Nunca na história correu bem a clandestinidade. Nem adianta entrar em histerias e dizer que "controlar" exclui "proteger direitos", pois aqui é o contrário.
Saber quem entra permite ao Estado garantir direitos a quem está.
A nossa política de imigração está a tornar-se um fiasco total em todas as suas fases. Não controlamos mais quem entra no nosso território, como entra, se vem através de redes de tráfico, se vem para ser explorada, se vem para trabalho escravo, transportamos pessoas de um lado para o outro a meio da noite, com militares armados e invadindo terrenos privados, e se calhar no final ainda os expulsamos todos por estarem ilegais no nosso país.
E temos um Ministro, que não se demitiu num dia em que teve uma das suas polícias a praticar tortura e homicídio, e que ainda nos vem dar aulas sobre "direitos humanos".»
