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IDE-VOS CATAR, IDE.


Manifestantes pedem demissão do Governo em frente ao Parlamento« Centenas de manifestantes, na maioria trabalhadores da função pública, exigiram, esta segunda-feira, a demissão do Governo em frente ao Parlamento, num protesto convocado por vários sindicatos afectos à CGTP.

Os manifestantes concentraram-se no Largo Camões às 15 horas e desfilaram até à Assembleia da República, onde decorre, durante a tarde, a votação das propostas de requalificação na Função Pública e o aumento do horário de trabalho para 40 horas semanais, que a Assembleia da República aprovou na especialidade.»   -   In A Bola - 29/07/13 
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«A proposta do Governo sobre o aumento do horário de trabalho no Estado de 35 para 40 horas semanais foi hoje aprovada na especialidade e será objecto, esta tarde, da votação final global.
No âmbito da proposta de Lei n.º 153/XII/2.ª (GOV), o período normal de trabalho diário dos trabalhadores do Estado passa de sete para oito horas por dia. No total, os funcionários terão um aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais já este ano.
Esta proposta, aprovada na generalidade a 11 de Julho e hoje votada na especialidade na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, contou com os votos favoráveis dos deputados da maioria PSD/CDS-PP. Votaram contra os deputados dos grupos parlamentares do PS, do PCP e do BE.
Estas alterações, bem como o aumento dos descontos para a ADSE e as rescisões no Estado, serão integradas na nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas que o executivo começou a discutir com as estruturas sindicais da função pública no mês de Julho e que tenciona implementar em Janeiro de 2014. As propostas de lei sobre o sistema de requalificação dos funcionários públicos e de aumento do horário de trabalho para as 40 horas semanais foram consideradas inconstitucionais pelos sindicatos da função pública.»  - In Sol - 29/07/13
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 Sistema de requalificação de funcionários públicos,
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«Ao abrigo da nova lei, o Governo impõe um novo regime de mobilidade especial que prevê um período máximo de 12 meses. Terminado este período, os trabalhadores poderão optar por ficar em lista de espera para uma eventual colocação, mas sem receberem qualquer rendimento, ou optar pela cessação do contrato de trabalho sendo que, neste caso, terão direito à atribuição do subsídio de desemprego.
Quanto à remuneração durante este processo, estabelece a proposta do executivo que o trabalhador receba o equivalente a dois terços, 66,7% nos primeiros seis meses e a metade enquanto permanecer nessa situação, incidindo sobre a remuneração base mensal referente à categoria, escalão, índice ou posição e nível remuneratórios, detidos à data da colocação em situação de requalificação.»
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«Estas alterações, bem como o aumento dos descontos para a ADSE e as rescisões no Estado, serão integradas na nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas que o executivo começou a discutir com as estruturas sindicais da função pública no início de Julho que tenciona implementar em Janeiro de 2014.» In Sol - 29/07/13
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 Os funcionários públicos menos qualificados que aderirem ao programa de rescisões por acordo – que estará aberto entre Setembro e Novembro – e os seus familiares poderão continuar a beneficiar da ADSE- In Jornal de Negócios - 29/07/13
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Não me vou alongar em comentários às propostas de lei discutidas hoje, na especialidade no Parlamento; acho que não vou sequer comentar, apenas perguntar:

1º - Por que é que os senhores funcionários públicos só devem trabalhar 35horas semanais, em vez das 40horas que são exigidas aos comuns mortais assalariados do sector privado, aquele que sustenta esta estranha nação?

2º - De um modo geral as pessoas estão de acordo em que não há que aumentar mais a receita mas que é fundamental diminuir a despesa do Estado; Há mais de dois anos que é falado  o excesso de cerca de 100 mil funcionários públicos, que até agora se tem evitado dispensar. Quando se apresenta um projecto-lei que visa  a diminuição da despesa do Estado racionalizando o número excessivo de funcionários a oposição (obviamente) vota contra? Então como se faz?
E o projecto-lei de mobilidade laboral? Acaso, no mercado de trabalho privado, cada um não tem de ir trabalhar onde lhe oferecem emprego? Tem o Estado a obrigação de garantir aos seus funcionários emprego na localidade da preferência do trabalhador e não onde ele pode ser necessário?


Ide-vos catar, ide, que o vosso catar tem graça e
o Estado já está cheio de piolhos e pulgas
para as próximas décadas

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