CONTEXTO
O pacote de 887 páginas, apelidado “Big, Beautiful Bill” prorroga os cortes fiscais que Trump promulgou em 2017 , aprova centenas de milhares de milhões de dólares em novas despesas militares e na execução dos planos de deportação em massa de Trump. Paga parcialmente tudo isto com cortes acentuados no Medicaid, nos benefícios de ajuda alimentar, no financiamento de energia limpa, no corte total dos programas de assistência e ajuda internacional, a estimativa é de US $ 930 mil milhões em reduções de despesas só no âmbito do Medicaid, violando a promessa de Trump de não cortar o programa.
As projecções indicam que o topo de 5% dos americanos mais ricos pouparão mais de 1,5 biliões de dólares com estes planos, enquanto os 40% dos agregados familiares mais pobres irão enfrentar custos acrescidos de mais de 750 dólares por ano, de acordo com o Yale Budget Lab
Há muitas pontas por onde começar a desenredar as estratégias de Trump face às suas políticas anti-populares, face ao comportamento suicida do partido republicano.
A Guarda Nacional pediu que 200 dos soldados fossem autorizados a regressar ao seu trabalho de combate a incêndios - essencialmente, que os soldados fossem dispensados de actuar como soldados de Trump. A administração satisfez parcialmente esse pedido. Lê-se num Comunicado de Imprensa:
Por recomendação do general Gregory M. Guillot, comandante do Comando Norte dos EUA, e aprovado pelo secretário de Defesa, a Força-Tarefa 51 liberará aproximadamente 150 membros da Guarda Nacional da Califórnia da missão de Protecção Federal.
O Comunicado acrescenta que ainda permaneceriam tropas suficientes para «conduzir nossa Missão de Protecção Federal na Califórnia», o que significou um grande contingente de tropas da Guarda Nacional e fuzileiros navais ocupando Los Angeles sob a direcção do governo Trump, um total de cerca de 4,100 soldados da Guarda Nacional e 700 fuzileiros navais dos EUA em serviço activo foram enviados para a cidade.
Teste feito avance-se com a ampliação e reforço
O orçamento da ICE era de cerca de US $ 8 mil milhões por ano, de acordo com o site Web da agência; Aprovado na “Big, Beautiful Bill” encontra-se US $ 30 mil milhões para o orçamento de base da ICE até 30 de Setembro de 2029, mais US $ 45 mil milhões especificamente para os centros de detenção, perfazendo um total de US $ 75 mil milhões para além do orçamento base anual do ICE nos próximos anos.
Porém... Os US $ 30 mil milhões para o orçamento de base da ICE até 30 de Setembro de 2029 estão disponibilizados desde já.
A Câmara do Congresso especificou a partição orçamental para a utilização dos outros cerca de US $ 27,28 mil milhões que atribuiu à ICE, montantes atribuídos para o ano orçamental de 2025 - e que permanecerão disponíveis até 30 de Setembro de 2029. A acrescentar aos US $ 45 mil milhões anteriormente mencionados para um total de US $72,28 mil milhões, e não incluídos aqui, foi atribuído aos departamentos de Justiça e de Segurança Interna, respectivamente, mais $1,45 mil milhões para "outros esforços" .
"Outros esforços" ? Ao longo dos últimos meses tornou-se evidente a presença e acção de "milícias" que se fazem passar por agentes - ICE, Polícia, Rangers - que aprisionam, fazem rusgas e inspecções, perseguições e intimidações sem qualquer mandato ou identificação. Quando enfrentados com a exigência de mandato ou identificação retiram-se rapidamente. Os vídeos destes confrontos sucedem-se em progressão geométrica pelas redes sociais.
Espantoso? Não exactamente. O país da "Lei e Ordem" está a saque.
Não é preciso ter acesso a compras na Dark Web, a Amazon.com, para não ir mais longe, disponibiliza por patacos toda a parafernália necessária para que qualquer meliante se transforme num agente empossado e armas é coisa que não falta nos EUA, há mais armas do que pessoas.
NÃO NOS FIQUEMOS POR AQUI, US $ 113 mil milhões de financiamento obrigatório para as forças armadas, o que, segundo o Pentágono, faz com que o seu orçamento se aproxime pela primeira vez de um bilião de dólares. No seu orçamento, há muito adiado e publicado na semana passada, o Departamento da Defesa solicitou um montante separado de US $848 mil milhões para o financiamento de base. À medida que a administração se aproxima do ano fiscal de 2026, terá já disponíveis os US $150 mil milhões em despesas adicionais com a defesa. Este ano o Departamento da Defesa decidiu elaborar o seu pedido de orçamento para o exercício de 2026 com base numa abordagem “um orçamento, duas propostas de lei”, transferindo muitas das suas prioridades - incluindo melhorias na qualidade de vida, assistência a veteranos, construção naval e defesa antimíssil - para a proposta de lei única. A lei de reconciliação prevê US $ 1000 milhões para operações militares e o funcionamento e construção de infra-estruturas em “áreas de defesa nacional”, e US $5000 milhões previstos pelo Pentágono para o financiamento da fronteira, incluindo a detenção temporária de imigrantes nas instalações do Departamento de Defesa
Com a detenção de imigrantes em queda livre, e a detenção de cidadãos americanos "criminosos" sobre a secretária da Sala Oval, será legitimo perguntar a quem se destinam os centros de detenção que têm vindo a ser inaugurados
VOLTANDO UNS PARÁGRAFOS ATRÁS:
Trump nunca admitirá tal derrota, os Republicanos preparam-se para tudo menos para abdicar do poder
Preparada a resposta a uma vitória dos democratas, melhor do que a contestar e declarar este, aquele e os outros todos como criminosos defraudadores do Estado, é evitar essa trabalheira
E SE...
Como esquivar-se, constitucionalmente, à realização de eleições nos EUA?
Artigo II-Poder Executivo >
Secção 2-Poderes > Cláusula 1-Militar, Administrativo e de Clemência >
ArtII.S2.C1.1 Comandante em Chefe > ArtII.S2.C1.1.14 Lei Marcial em Geral
Artigo II, Secção 2, Cláusula 1:
O Presidente é o Comandante em Chefe do Exército e da Marinha dos Estados Unidos e das Milícias dos vários Estados, quando convocado para o serviço efectivo dos Estados Unidos; pode requerer o parecer, por escrito, do principal funcionário de cada um dos Departamentos executivos, sobre qualquer assunto relacionado com os deveres dos respectivos cargos, e tem o poder de conceder remissões e perdões por ofensas contra os Estados Unidos, excepto em casos de Impeachment.
O comandante militar responsável durante a lei marcial tem ampla autoridade para fazer e aplicar leis, que podem incluir a detenção de civis, a censura da imprensa e o controlo da circulação.
A lei marcial pode ser temporária, durando apenas o tempo da emergência, ou pode ser indefinida.
Durante a lei marcial, as liberdades civis básicas, como a liberdade de expressão, de reunião e de circulação, podem ser restringidas ou suspensas.
Ao longo da história americana, os governos federal e estadual declararam a lei marcial mais de 60 vezes. A Constituição dos Estados Unidos não define a lei marcial e é omissa quanto a quem a pode impor. No entanto, a interpretação moderna permite que o presidente e as autoridades estatais declarem “graus de lei marcial em circunstâncias específicas”.
Alguns académicos acreditam que o presidente tem o poder executivo para declarar a lei marcial. Outros acreditam que o presidente precisa de autorização do Congresso para impor a lei marcial numa área civil. Por conseguinte, o Congresso pode ser o único ramo governamental que pode legalmente declarar a lei marcial e o presidente só pode agir de acordo com a sua acção. Mas sendo a Constituição omissa, o presidente inimputável enquanto na prática de actos oficiais e o Supremo maioritariamente conivente... Pois.
Em tempo de guerra, a “autoridade política suprema” permite a utilização válida e constitucional da lei marcial.
«A lei marcial é a imposição temporária de um regime militar sobre uma população civil, em tempos de guerra, rebelião ou catástrofe natural. Implica a suspensão dos processos legais civis normais e a assunção da autoridade governamental pelos militares. Pode incluir a imposição de recolher obrigatório, restrições à circulação e a suspensão das liberdades civis.»
E AINDA,
O Presidente pode invocar a Lei da Insurreição, um pormenor na lei americana que permite ao presidente mobilizar as forças armadas em solo americano, uma “exceção à proibição da Lei Posse Comitatus de mobilizar as forças armadas para fins de aplicação da lei”.
«Sempre que houver uma insurreição em qualquer Estado contra o seu governo, o Presidente pode, a pedido da sua legislatura ou do seu governador, se a legislatura não puder ser convocada, convocar para o serviço federal a milícia dos outros Estados, no número solicitado por esse Estado, e utilizar as forças armadas que considerar necessárias para suprimir a insurreição»
Quando dos protestos ocorridos na Califórnia contra a acção ICE na perseguição de imigrantes, o governador não solicitou qualquer ajuda, pelo contrário, opôs-se publica e juridicamente; O Supremo deixou passar a acção ilegal e admitiu a presença das tropas federais "por enquanto".
Rachel Scott, da ABC News, perguntou a Trump se ele acreditava que estava a ocorrer uma “insurreição” em L.A.
“Não, não”, disse ele. “Mas há pessoas violentas e não as vamos deixar escapar”.
Protestos, revoltas, desobediência civil e até, por que não, uma guerra. É bom ter presente que no Verão de 2019, antes das eleições de Novembro, Trump chegou a ponderar um ataque militar ao Irão. Presentemente a coisa está até muito bem encaminhada. E os canadeanos estão preocupados com a súbita concordância dos EUA em fabricar magotes de drones ucranianos de tecnologia avançada
Sem comentários:
Enviar um comentário