.

.
.
.
.
.

DESPESAS IRREGULARES, E DEPOIS?

Se há coisa que me chateia é virem com palavriado técnico, "caro" , ou qualquer outro adjectivo que se aplique ao driblar uma situação real que se pretende não tornar demasiado explicita. Explicações para "épater le bourjois", pois não serve, quando se quer ser limpinho. Quando se quer tudo limpinho põe-se preto no branco e explica-se o que foi feito e por quem. E mais, o que vai acontecer a quem fez.

Ora atentai nesta notícia que cita o documento emitido pelo Tribunal de contas :

«O Tribunal de Contas detectou em 2010 mais de 2.845 milhões de euros em despesa irregular, revela o relatório de actividade e contas da instituição, divulgado na segunda-feira.
O valor representa um aumento de 184% face a 2009.

Os gastos irregulares detectados devem-se a

«situações muito diversas, das quais se salientam pelo seu valor mais elevado: violação dos princípios e regras orçamentais da anualidade, da unidade e universalidade, da não compensação, da especificação, da unidade de tesouraria do Estado; e registo de receitas extraordinárias sem terem sido reflectidas nas demonstrações financeiras as correspondentes responsabilidades perante terceiros»,

pode ler-se no documento. » In IOL Diario - 21Junho 2011
Tenham santa paciência, mas o que é isto? Claro que dá para entender, um bocadinho, mas "trocado por miúdos" o que é que isto quer dizer? Quer dizer que foi gasto dinheiro dos contribuintes indevidamente, muito, e como se não bastasse, porque já bastaria em qualquer Estado que respeite os seus contribuintes, acresce que isto se refere a um ano em que se deveria gastar apenas no imprescindivel e plenamente justificavel.
O Tribunal de Contas não é uma associação de Revisores Oficiais de Contas, é muito mais, tem outras funções e responsabilidades. Tem de ser claro, inequívoco e cegamente impermeável a conveniências.

Se eu gastar indevidamente o dinheiro alheio o que é que me acontece? Pois, lixo-me. E então? Então nada, olha, gastou-se...
Quem? Como? Em que circustâncias e com quem? Néria! Quem quiser que se dê ao trabalho de ir investigar.

E continua a mesma notícia:
Mas não foi só depois do leite derramado que o TC deu conta do problema.
Também nas fiscalizações prévias foram detectadas irregularidades, a tempo de impedir os deslizes. O Tribunal de Contas recusou o visto a 53 actos e contratos, impedindo despesa no valor de 131,1 milhões de euros. Despesa que estava «em desconformidade com as leis em vigor, sem cabimento orçamental ou ultrapassando os limites legais de endividamento».

Mesmo assim, a recusa de vistos caiu face a 2009, quando foram impedidos gastos irregulares de quase 3,5 mil milhões de euros. Em 27 casos, o TC optou por recomendar a correcção das irregularidades.

As razões do Tribunal de Contas para recusar o visto prévio vão da

«adopção de concurso público urgente para contratação de empreitadas de obras públicas sem que se mostre fundamentada a respectiva urgência e/ou com fixação de prazo para apresentação da proposta inadequado e desproporcional que não garante o respeito pelo princípio da concorrência e transparência»
à
«violação das regras legais aplicáveis no recurso ao crédito, assunção de encargos sem cabimento e de despesas não permitidas por lei e modificação das condições de realização das prestações contratuais». »



Isto é importante saber-se, está bem, mas o que eu queria ver escarrapachadinho nos jornais não é isto, não chega, fica tudo na mesma, isto são "peanuts".

Sem comentários: