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NÃO HÁ SANÇÕES

FÉRIAS FELIZES, À VOLTA CÁ VOS ESPERO


O Costa disse que não era preciso um "Plano B"
Lá em Bruxelas disseram: "Ó Costa, tu vê lá, isso vai dar borrasca, pensa lá bem.."
O Costa repetiu que não era preciso um "Plano B"

Depois veio a novela das sanções...

Hoje o Costa está em festa: Não há multas para Portugal e Espanha
O Costa está contente, faz boa figura mas não sei se vai fazer festa lá em casa...Parece que assim de momento não dá muito jeito, tem muitas contas para fazer.

Eu também estou contente, não é já que vão voltar a mexer nos nossos bolsos.
Não é já, já...

Mas há que estarmos minimamente atentos ao que diz o relatório...
O Costa diz muitas coisas mas não cita o relatório.

Brussels, 27.7.2016 COM(2016) 520 final
Recommendation for a COUNCIL DECISION
giving notice to Portugal to take measures for the deficit reduction judged necessary in order to remedy the situation of excessive deficit
Diz lá assim na página conclusiva:

HAS ADOPTED THIS DECISION:
Article 1 
1. Portugal shall put an end to the present excessive deficit situation by 2016. 

2. Portugal shall reduce the general government deficit to 2.5% of GDP in 2016. This target does not include the impact of the direct effect of potential bank support. This improvement in the general government deficit is consistent with an unchanged structural balance with respect to 2015, based on the Commission 2016 spring forecast. Portugal shall also use all windfall gains to accelerate the deficit and debt reduction

 3. In addition to the savings already included in the Commission 2016 spring forecast, Portugal shall adopt and fully implement consolidation measures for the amount of 0.25% of GDP in 2016. In particular, Portugal shall implement fully the consolidation measures incorporated in the 2016 Budget, including the additional expenditure control in the procurement of goods and services highlighted in the Stability Programme. Portugal shall complement those savings with further measures of a structural nature to achieve the recommended structural effort.

4. Portugal shall stand ready to adopt further measures should risks to the budgetary plans materialise. Fiscal consolidation measures shall secure a lasting improvement in the general government balance in a growth-friendly manner.

5. To ensure a durable improvement of public finances, Portugal shall strictly implement the Budget Framework Law and the Commitment Control Law and further improve revenue collection and expenditure control. Portugal shall present a clear schedule and implement steps to fully clear arrears and improve efficiency in the health care system, to reduce the reliance of the pension system on budget transfers and to ensure fiscal savings in the restructuring of State-owned enterprises.

Article 2 
The Council establishes the deadline of 15 October 2016 for Portugal to take effective action and to submit a report to the Council and the Commission on action taken in response to the Council notice. The report shall include the targets for the government expenditure and revenue and specify the discretionary measures on both the expenditure and the revenue side, as well as information on the actions being taken in accordance with Article 1(5).

(Relatório oficial AQUI)
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TÁ-ZA-VÊRI-Ó JÁ-M'ENTENDES?

Então vamos lá em busca do "Plano C" que o "B" está à vista que não faz falta nenhuma
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O Costa ao jornal Público:
“Mantemos um registo de diálogo positivo e sem dramas, mas recorreremos com base no mesmo argumento que os nórdicos têm utilizado, que é o de que vamos cumprir as regras, mas vamos discutir quais as regras e se as cumprimos ou não”
Ó Costa... pois, ou cumprimos ou não, ninguém nos obriga... 
Quanto a "discutir quais as regras" não sei se leste, se atentaste, mas ia jurar que estão escritas, e assinadas, no Tratado Orçamental.
Ou queres fazer uma petição a exigir a "repetição do jogo"?



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