1- DURA LEX SEDE LEX e 2 - PARIR É DOR CRIAR É AMOR

1 - DURA LEX SEDE LEX

Indisciplinada

Insubordinada

Irreverente

(i)

Irritante

São alguns dos adjectivos que tenho ouvido ao longo da vida, que já me vai em tamanho médio.
Irá, mas a coisa não me passa.

Pode faltar-me já a paciência, de vez em quando, para refilar, a coisa parece mais calma; não se iludam, parece, apenas, porque a cada vez que me dá vai agravando.
Tenho um amigo que afirma convicto que sofro de indisciplina crónica, com fases agudas que tendem a ser graves. Tem graça mas suspeito que tenha também razão.

Sinceramente não me orgulho da coisa, nem tão pouco me envergonho, sou assim. Não sou desrespeitadora, nem arrogante, nem intolerante, nem idiota. Às vezes gostava de ter mais calma, de tentar levar a água ao meu moinho com mais politesse, é verdade. Outras vezes não, essas outras vezes em que as situações são mesmo de bradar aos céus e é uma sorte ter consciência suficiente para não andar ao estalo.

Posto isto, há uma passagem da minha vida que a maior parte das pessoas que me conhecem ignoram: eu estive 3 anos em Direito. Hoje, quando me lembro disso, sinto um enorme alívio por me ter vindo embora. Para mim, Direito, "jamais" (leia-se jámê). Teria sido um enorme erro, eu sou a antítese da forma da Lei.

Tenho grandes problemas de relacionamento com a autoridade porque, na majorissima parte dos casos a autoridade é prepotente; é apenas autoritarismo despido de autenticidade. Raramente, se considerarmos a quantidade dessas manifestações com que nos defrontamos, a autoridade é genuína. É imposta e desrazoada. É desumana. A Justiça não pode ser cega - uma "justiça" cega, pretensamente igualitária é desumana, estúpida e insensível. Não só a Lei não é igual para todos, no sentido que todos conhecemos, como, para ser justa, não deveria ser "igual" para todos. "Cada caso é um caso" é uma verdade absoluta quando se trata de seres humanos e que este seja um factor que se não se consiga considerar ou contornar é social e deontológicamente compreensível mas essa dificuldade não o torna mais justo.

Não acredito na Lei e, de um modo geral, estou-me perfeitamente borrifando para a dita.

De um modo geral comporto-me de acordo com a lei mas não quer isto dizer, de todo, que a respeite. Comporto-me de acordo com a lei porque me comportaria da mesma maneira na sua inesxistência, por uma questão de bom-senso e de respeito pelas pessoas; também funciono de acordo com a lei para evitar os enormes sarilhos que resultariam do contrário, porque quase sempre dá menos trabalho, porque quase é sempre mais simples fazê-lo.

A Lei poderá ser o recorte que permite que o puzzle social encaixe e se mantenha coeso, admito. Sem Lei, socialmente, seria o caos. Compreendo. A sério que compreendo, isto e o resto que não faria sentido estar agora, aqui, a tentar explanar. É bastante óbvio e sobejamente constatado por todos. No entanto não me venham com aquela conversa milenarmente batida de que a Lei é um dos pilares da Civilização. Houvera de facto Civilização que um punhado de leis bastariam para lidar com as taras e as aberrações.
Numa sociedade profundamente Civilizada, Humana e evoluída, a necessidade da omnipresença da Lei decaíria a pique. As sociedades humanas não se munem de calhamaços de leis por serem civilizadas, fazem-no, tentando manter alguma ordem, exactamente porque não o são.
De um modo geral, a Lei não acredita nas pessoas, não as motiva e raramente tem uma função pedagógica. A Lei é castradora, opressiva (sim já sei que é suposto que seja repressiva mas não opressiva), de vistas estreitas - embora por vezes bastante longas...

Não a propósito da Lei mas do comportamento de alguém, e de muitos, que se consideram hierarquicamente "acima", ouvi uma vez a seguinte frase a um amigo: "Quando, para demonstrar ter razão, se puxa dos galões, não se mostra a razão, mostram-se os galões". Nem mais! É exactamente o que se passa com uma lamentável percentagem do exercício do Direito no nosso país e, infelizmente, não só. A "lei", encarnada nos seus legisladores, executores, defensores e "situacionisticamente" defendidos, puxa dos seus galões a torto e a direito e vai disto: - Toma lá que é o que está escrito no livrinho, se puderes recorre, se não poderes come e cala-te. Fez-se justiça... Seguinte...

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E perguntarão: «Mas de onde lhe veio agora esta insurreição imatura para lhe dar para isto?»

(para já não falar da condição, só explicável à luz de uma psicopatia degenerativa, que os meus amigos advogados, a minha amiga juíza e alguns reaccionários que de quando em vez vêm cuscar o blog me estão atribuir neste momento)

Pois vem a propósito de mais uma história que em breve será esquecida que me fez chorar de raiva, de revolta, de pena, quase que de dor:

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2 - PARIR É DOR CRIAR É AMOR


Já não é a primeira vez e não vai ser a última mas, pela distância, pelo isolamento afectivo e linguístico, pela violência patente, pela perda total das suas defesas já frágeis, a história - cortantemente verídica - da menina de seis anos que foi legalmente arrancada (amputada, diria eu) daqueles que a criaram (leia-se cuidaram, educaram, protegeram e amaram) desde o seus dezassete meses, (sim, 1 ano e meio) é cruel, revoltante, cobarde, desumana, inadmissível.

De repente desapareceram todas as razões, gravíssimas, que levaram a que a Misericórdia de Barcelos tivesse de intervir e retirar a bebé desnutrida à gaja; desapareceram todas as razões que levaram a que fosse decretada pelo Tribunal de Barcelos a entrega da bebé, com 15 meses, a uma família de acolhimento para posterior adopção.
De repente a ama é "pouco equilibrada" e a gaja é perfeitamente fiável, segundo o Tribunal da relação de Guimarães, decidindo que "os laços biológicos deviam prevalecer", seja lá isso o que fôr. Laços? Aqui não há laços, há um nó cego.
Se é suposto que esta menina seja adoptada pois que seja; Se está determinado que a sua família de acolhimento não deverá adopta-la (? durante 5 anos tem resultado...), que seja outra. Mas enviá-la para longe de qualquer controlo entregue àquela gaja que a pariu, porquê? Porque é a mãe? Gaita! Lá isso é que ela não é. Pariu-a. Ponto final.

Quando li por alto algumas linhas sobre esta história senti-me mal e em desacordo mas tinha lido por alto apenas algumas linhas. E fui à minha vida. Depois as pessoas, a comunicação social, continuaram a falar do assunto e lá me deixei prender a atenção a contragosto; bem ou mal, procuro desligar-me destas coisas que já sei que me vão pôr mal disposta e que estão completamente para além de qualquer possibilidade de alteração ou intervenção da minha parte. É que não fico só "chateada", fico pertubada, revoltada, enjoada. Não consigo ignorar durante muito tempo e, quando além do mais, a história envolve crianças acabo por me sentir afectada para lá do que será, provavelmente, razoável. Como se o mero relato não chegasse, ontem tive o azar de ver a reportagem que a sic fez na Rússia e caiu-me a alma aos pés.









Existem circunstâncias que, de um momento para o outro, roubam as condições de vida, a qualidade de vida - como se diz agora, a uma criança e a projectam num outro mundo que se assemelhará então a uma espécie de purgatório mas pior, porque envolve um Inocente.
A guerra, a orfandade, um cataclismo...
Mas assim, voluntariamente, ao abrigo da lei - que supostamente defenderá o mais alto interesse da criança?

Não sei nem quero saber quais os pressupostos legais subjacentes a este crime, não sei nem quero saber se existiram pressões de alguns galões muito diplomáticos(*1) mas esta minha mente perturbada pensa que alguém, com autoridade naquele tribunal, tinha a obrigação humana de ter lutado contra ventos e marés para defender a vida daquela criança. Sim, a vida; ninguém ainda a matou mas a vida dela é agora outra, ela própria não voltará a ser a mesma nem terá os mesmos horizontes. A vida fechou-se-lhe, alguém lhe bateu a porta na cara.
Não consigo engolir quando penso no que se passará à noite, no escuro que antecede o sono daquela menina, perdida numa floresta de estranhos que não comprende, que a agridem. As saudades, a perda, a solidão - a falta de tudo e de todos.
Que raio é que aquela criança fez para merecer o que está a passar?
E quem o decidiu, conseguirá dormir? Provavelmente.
Eu durmo mal...

(*1)- Foram hoje, dia 27, negados pela embaixada da Rússia os vistos para a viagem que os "pais de acolhimento" haviam marcado para esse país, juntamente com um advogado, e durante a qual tinham marcada uma entervista a uma TV russa.

PETIÇÃO PÚBLICA DIRIGIDA A:

• ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
• PRESIDENTE DA REPÚBLICA
• MINISTÉRIO PÚBLICO
• MINISTÉRIO NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
• CONSULADO RUSSO
• UNICEF

Atenção: a petição que conta já com cerca de 8mil assinaturas está alojada num site que, de repente, foi abaixo (ele há coisas...) - não está acessivel desde ontem... Desde logo surgiu um endereço alternativo , que consta na página de um dos advogados, e que se aproxima já das mil assinaturas. Aí abaixo também:
http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2009N51




links:
http://xaninhanossa.blogspot.com/
http://gritoderaiva.wordpress.com/
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1244028