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CHEGA DE OCULTAR A FACE


Petição TODOS PELA LIBERDADE

Para:Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama

O primeiro-ministro de Portugal tem sérias dificuldades em lidar com a diferença de opinião.

Esta dificuldade tem sido evidenciada ao longo dos últimos 5 anos, em sucessivos episódios, todos eles documentados. Desde o condicionamento das entrevistas que lhe são feitas, passando pelas interferências nas equipas editoriais de alguns órgãos de comunicação social, é para nós evidente que a actuação do primeiro-ministro tem colocado em causa o livre exercício das várias dimensões do direito fundamental à liberdade de expressão.

A recente publicação de despachos judiciais, proferidos no âmbito do processo Face Oculta, que transcrevem diversas escutas telefónicas implicando directamente o primeiro-ministro numa alegada estratégia de condicionamento da liberdade de imprensa em Portugal, dão uma nova e mais grave dimensão à actuação do primeiro-ministro.

É para nós claro que o primeiro-ministro não pode continuar a recusar-se a explicar a sua concreta intervenção em cada um dos sucessivos casos que o envolvem.

É para nós claro que o Presidente da República, a Assembleia da República e o poder judicial também não podem continuar a fingir que nada se passa.

É para nós claro que um Estado de Direito democrático não pode conviver com um primeiro-ministro que insiste em esconder-se e com órgãos de soberania que não assumem as suas competências.

É para nós claro que este silêncio generalizado constitui um evidente sinal de degradação da vida democrática, colocando em causa o regular funcionamento das instituições.

Assistimos com espanto e perplexidade a esse silêncio mas, respeitando os resultados eleitorais e a vontade expressa pelos portugueses nas últimas eleições legislativas, não nos conformamos. Da esquerda à direita rejeitamos a apatia e a inacção.

É a liberdade de expressão, acima de qualquer conflito partidário, que está em causa.

Apelamos, por tudo isto, aos órgãos de soberania para que cumpram os deveres constitucionais que lhes foram confiados e para que não hesitem, em nome de uma aparente estabilidade, na defesa intransigente da Liberdade.

Promotores do Manifesto:

Ana Margarida Craveiro - Manuel FalcãoVasco - M. Barreto - Rui Tabarra e Castro -Henrique Raposo - Adolfo Mesquita Nunes - Luís Rainha - Laura Abreu Cravo - Manuel Castelo-Branco - Paulo Morais - Gabriel Silva - Tiago Mota Saraiva - Alexandre Borges - João Gonçalves - Rui Cerdeira Branco - João Miranda - Nuno Miguel Guedes - Fernando Moreira de Sá - Vasco Campilho - Nuno Gouveia - Carlos Nunes Lopes - Sérgio H. Coimbra - Maria João Marques - Hélder Ferreira - Manuel Castro - Alexandre Homem Cristo - Henrique Burnay - Carlos Botelho - André Abrantes Amaral - Francisco Mendes da Silva - Carlos M. Fernandes - João Moreira Pinto - João Vacas - Jacinto Moniz Bettencourt - José Gomes André - Afonso Azevedo Neves - Ricardo Francisco - Sofia Rocha - Miguel Noronha - Pedro Pestana Bastos - Raquel Vaz-Pinto - Manuel Pinheiro - Nuno Branco - Carlos do Carmo Carapinha - João Condeixa - Carlos Pinto - Luís Rocha - Rodrigo Adão da Fonseca - Gisela Neves Carneiro - Nuno Pombo - Rui Carmo

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TODOS PELA LIBERDADE

CONCENTRAÇÃO

11 DE FEVEREIRO, 13H 30 - 14H30

FRENTE À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

DESCRIÇÃO: (dos autores "TODOS PELA LIBERDADE")

Bloggers, leitores de blogs e demais amigos da liberdade em Portugal concentram-se em frente à Assembleia da República para enviar a clara mensagem de que não pactuam com o apatia e a inacção face ao condicionamento da liberdade de informação. Junte-se a nós. Vista de branco.



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