ALTO E PÁRA O BAILE
QUE ME ESTÃO A PISAR OS CALOS
SUSPENSO O PROCESSO FREEPORT
SUSPENSO O PROCESSO FREEPORT
Carlos Guerra, arquitecto arguido no "caso Freeport", presidente do Instituto de Conservação da Natureza à altura do licenciamento do Freeport, com mais 200 mil euros na conta bancária que foram "entrando"durante o processo de viabilização e a seguir a este, entregou ontem, 4 de Setembro,na Procuradoria-Geral da República três requerimentos de incidente de recusa de magistrado, o qual tem efeito imediato de suspensão do processo Freeport de acordo com o Código de Processo Penal.
O incidente de recusa de magistrado pode ser evocado sempre que "existir motivo, sério e grave" de que a sua intervenção é suspeita de "gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade" e a decisão deverá ser proferida nos 30 dias imediatos à recepção do requerimento.
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O incidente de recusa de magistrado pode ser evocado sempre que "existir motivo, sério e grave" de que a sua intervenção é suspeita de "gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade" e a decisão deverá ser proferida nos 30 dias imediatos à recepção do requerimento.
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